“Uber deve indenizar motorista descredenciado sem motivo”

Ofensa ao princípio da boa-fé contratual.

Não há obrigatoriedade de manter motoristas em sua rede, porém, o desligamento sem justificativa válida, fere a boa-fé contratual e expectativa legítima do colaborador que depende da renda para auto-subsistência e alento da família.

Base referencial: artigo 57 do código civil e 5°, LV, da Constituição.

Efeito: indenização dano moral (sempre a depender do caso).