O que é rescisão sem justa causa?

Rescisão sem justa causa é, em resumo, quando o empregador encerra  o contrato por sua culpa ao quebrar alguns dos direitos garantidos ao empregado ou incorre em determinadas circunstâncias.

Se seu contrato foi rescindido sem justa causa, geralmente terá direito a receber alguns benefícios e indenizações

Quais são os seus direitos no caso de demissão sem justa causa?

. Aqui estão alguns direitos típicos relacionados à rescisão sem justa causa no Brasil:

1. Aviso prévio: O empregador deve conceder um aviso prévio antes de rescindir o contrato de trabalho sem justa causa. O período do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo ser de 30 dias até no máximo 90 dias. Em alguns casos, o empregador pode optar por dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio, pagando um valor equivalente a ele.
2. Saldo de salário: Você tem o direito de receber o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão, incluindo o pagamento proporcional dos dias de aviso prévio.
3. Férias proporcionais: Caso você não tenha usufruído de todas as suas férias, você tem direito a receber o valor proporcional aos dias não utilizados.
4. 13º salário proporcional: Você tem direito a receber a gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados no ano. Se você trabalhou por pelo menos 15 dias em um mês, esse mês será considerado para o cálculo do 13º salário proporcional.
5. Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do seu salário no FGTS. Em caso de rescisão sem justa causa, você tem o direito de sacar o saldo total depositado em sua conta do FGTS.
6. Multa do FGTS: Além do saldo do FGTS, o empregador também deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado durante o período de trabalho. Essa multa é paga ao empregado.
7. Seguro-desemprego: Dependendo do tempo de serviço e da sua situação, você pode ter direito a solicitar o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista.

Lembre-se de que essas são informações gerais e podem haver circunstâncias específicas que afetem seus direitos. É sempre recomendável procurar um advogado trabalhista ou entrar em contato com um sindicato para obter orientações mais precisas e personalizadas com base na sua situação individual.