Como cancelar desconto indevido contribuição INSS?
Desconto na folha de contribuição (ABSP, ADPAP , CEBAP, CAAP, ABENPREV, UNASPUB, Amar Brasil Clube Benefícios) : Veja como cancelar
O que é desconto de contribuição?
É um desconto de mensalidade associativa direto no beneficio previdenciária feito por associações em troca de benefícios, como consulta médica, assistência jurídica e etc.
Geralmente o desconto aparece com código 268 e 280.
Essas entidades são conveniadas com o INSS.
É ilegal?
Não é ilegal, se autorizadas, por escrito e previamente.
Porém, o que tem ocorrido é a filiação não autorizada dos aposentados e pensionistas, com descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
Pode ter consequência legal?
Com certa tranquilidade, a Justiça tem decidido que os descontos não autorizados de contribuição direto em folha geram:
- Restituição dos valores descontados, talvez, em dobro;
- Dano moral na faixa de R$5.000,00.
Isso porque os benefícios previdenciários têm natureza alimentar.
Logo a farra das mensalidades associativas afeta a dignidade dos aposentados e pensionistas.
Como cancelar:
A primeira orientação é ficar de olho nos extratos de pagamento do INSS para não pagar um benefício que não solicitou.
Se identificar descontos com nomes “Contribuição ABSP, ADPAP, CEBAP, CAAP, ABENPREV, UNASPUB, ASSOCIAÇÃO UNIVERSO, Amar Brasil Clube Beneficios“, que você não autorização, faça isto:
- Veja o telefone SAC ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições;
- Tem a alternativa de “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135;
- Por fim, se nenhuma der certo, procure a agência do INSS mais próxima a você.
E se eu quiser buscar uma indenização?
É claro que você não deve estar nada satisfeito com todo esse abuso.
Caso queira, pode sim buscar uma reparação pelos transtornos causados pelos descontos indevidos.
Como disse acima, na pequenas causas do Espírito Santo, temos tido resultados positivos como indenizações de até R$5.000,00 para esses casos.
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