Desmascarando 2 mitos comuns sobre negativação indevida
Negativação indevida no CDC dicas
Sumário
Caso real...
Pense o seguinte de negativação indevida.
Ana teve despesas adicionais e ficou com a grana curta.
Por isso, teve que “sortear” quais boletos iria pagar.
Deixou alguns para trás. Pensou que podia honrá-los lá na frente, mas não conseguiu.
Um belo dia descobriu que seu nome foi negativado por conta daquela dívida a ver.
Consequência, crédito fraco. Seu nome ficou sujo na praça.
Essa é, infelizmente, uma realidade dos brasileiros, que, na pindaíba, sofrem com as dívidas e falta de crédito.
O que é negativação indevida?
O que a lei diz sobre negativação indevida? Vamos lá!
A legislação traz como penalidade aos consumidores que não efetuam o pagamento das suas contas no vencimento, a inclusão do seu nome nos bistrôs de crédito.
E quem são eles?
- Serasa
- SPC
A inclusão do nome nesse rol de mau pagadores não é para desabonar, e sim proteger os comerciantes e demais empresa.
É como se dissesse: “Ei, este aqui me deixou no prejuízo. Cuidado ao oferecê-lo crédito. Você pode ser o próximo”.
Porém, a negativação não pode ser feito à bangu.
O credor e órgãos de crédito devem observar os requisitos para validade da operação.
Senão configura negativação indevida e o jogo pode virar a seu favor, pois negativação indevida gera dano moral.
Consequências:
Se a negativação é regular, você terá dificuldades para conseguir crédito, por exemplo:
- abrir crediários;
- alugar imóveis;
- limite de cartão de crédito;
- financiamentos;
- dentre outros
E se for o caso de negativação indevida.
Aí, amigão, a maré vira.
A empresa e os órgãos de crédito podem ter que te indenizar por dano moral e dar baixa na restrição, caso acionados na Justiça.
As indenizações, em média, são de R$10.000,00. Nada mal, né?
Mas a honra não tem preço… é claro!
Então a situação é vergonhosa por si só.
Quando a negativação é indevida?
Como vimos acima, negativação indevida ocorre sempre quando existe uma falha no processo.
Esse erro pode ocorrer na inserção ou na manutenção do nome do consumidor no rol de mau pagadores.
Existem diversas formas de negativação indevidas, estas 06 são as mais comuns:
A dívida já paga, e mesmo assim, a empresa negativa;
A dívida foi paga, e a empresa não retira a negativação (manutenção indevida: a empresa deve excluir a negativação em até cinco dias úteis, após o pagamento);
Negativação sem a prévia notificação (sem avisar ao consumidor que ele vai ser negativado);
Inexistência da dívida por fraude: cartão clonado ou uso indevido de documentos;
Inexistência da dívida, em razão do cancelamento do serviço;
Manutenção indevida em razão da dívida estar prescrita, ou seja, está vencida há cinco anos ou mais.
E aí, parece familiar?
Se sim, veja adiante o que fazer.
Como comprovar negativação indevida?
Primeiro, você deve ser vigilante e zelar pela idoneidade do seu nome.
Crédito é importante, porque te dá possibilidades e cobre alguns apuros e necessidade emergenciais.
Então, a primeira dica é: Monitore suas dívidas.
Se, casualmente, identificar que seu nome foi negativado de forma indevida, o caso pede uma ação.
Gere um relatório de restrições através do site do Serasa ou qualquer agência dos Correios.
De posse dele, você terá prova suficiente da negativação.
Daí, caso deseje entrar com uma ação indenizatória, sugerimos contato com advogado consumidor de confiança.
Ele irá te instruir e adotar as medidas cabíveis para uma reclamação administrativa e, eventualmente, uma ação judicial.
Não durma no ponto. Seu nome e honra são caros.
E, afinal, quais são os 2 mitos?
Dois mitos podem te paralisar.
Primeiro, negativação indevida deve ser paga independentemente.
Não, é mito. Se a negativação foi indevida, a dívida está natimorta.
É possível declarar sua inexigilidade e tirar isso do seus score.
Dois, a dívida pode ser cobrada a qualquer tempo.
Opá, pera lá. Nada é eterno, os boletos não são diferentes.
O credor tem um prazo para te cobrar e não pode fazer isso infinitamente.
Agora você já sabe. Está à frente de muitos consumidores desavisados.