Vivemos em uma época de vacas magras. Dinheiro está igual cabeça de bacalhau, sumido.

O crédito está escasso e o arrocho salarial gerado por inflação e juros altos preocupa.

Não à toa vimos o índice de endividamento crescer e, por consequência, muitas pessoas ficarem com nomes sujos.

Dito isso, entendo importante alguns esclarecimentos atuais sobre como deve ser feita a notificação do devedor antes da negativação. 

Vamos lá.

Se eu estiver inadimplente, meu nome pode ser lançado no cadastro de proteção ao crédito ? (Serasa/ SPC)

Sim, pode !

É um negócio chato, que traz transtornos e restrições de crédito. Ninguém gosta.

Por isso, os órgãos de crédito devem ser cuidadosos e, obrigatoriamente, realizar a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

Essa é a previsão do artigo 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor e súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça.

A notificação Serasa/SPC exige confirmação que o consumidor a recebeu?

Não, basta o envio ao endereço do consumidor.

Essa prévia notificação pode ser realizada exclusivamente por e-mail ou SMS?

NÃO.

Atento à vulnerabilidade do consumidor, o STJ decidiu que a notificação exige a postagem de correspondência para o endereço do consumidor. STJ. 3ª Turma. REsp 2.056.285-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 25/4/2023 (Info 773).

Se o Serasa/SPC não notificar ou notificar errado, o que acontece?

Os órgãos de crédito, a exemplo, SPC/SERASA, devem pagar indenização por danos morais ao consumidor lesado no caso de ausência de notificação prévia principalmente.

Portanto, fiquem ligeiros acerca dos seus direitos. Em tempos difíceis, precisamos redobrar a atenção e, se inevitáveis, saber criar vitórias dentro de derrotas.

Vamos em frente e conte com nosso apoio e orientação.

Caso tenha outras questões, dúvidas ou necessidade de ajuda, basta clicar no link que deixamos abaixo para você e falar diretamente com um dos nossos advogados.