Para abrir um processo nas pequenas causas (Juizados Especiais Cíveis) é necessário seguir os seguintes passos:

1. Identificar se o valor da causa é de até 20 salários mínimos, que é o limite estabelecido para as ações nos Juizados Especiais Cíveis.

2. Verificar se a questão é de competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, se a causa é de natureza cível e consumidor, não envolve questões criminais ou de direito de família.

3. Buscar um advogado para elaboração da petição inicial. Embora não seja obrigatória nas causas de até 20 salários mínimos, é recomendável ter um profissional que possa lhe orientar sobre os procedimentos e prazos.

4. Providenciar os documentos necessários para a ação, como contratos, notas fiscais, recibos e outros comprovantes que possam comprovar o seu direito.

5. Após, dirija-se ao Juizado Especial Cível mais próximo da sua residência ou do local onde ocorreu o fato que originou a causa e protocolar a petição inicial.

6. Por fim, aguardar a data da audiência de conciliação, que é uma etapa obrigatória nos Juizados Especiais Cíveis e tem como objetivo buscar um acordo entre as partes.

7. Se não houver acordo, a ação seguirá para a fase de julgamento e, em caso de decisão favorável, o réu deverá pagar a indenização ou reparação pretendida.

Atenção: é importante estar preparado para a audiência de conciliação, levando consigo todos os documentos e informações relevantes para a causa. Sempre que possível opte pelo acordo.

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