Você tem direito ao reembolso no caso de fraude bancária?
Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias Read More »
Auxílio moradia na residência médica A frequência em residência médica após à MP 536/11 dá direito ao auxílio moradia mensal ou reembolso do valor equivalente a 30% do valor bruto da bolsa-auxílio durante todo o período negligenciado. ⚖️🧑⚕️ Tal indenização fica a cargo das instituições de saúde (universitárias ou não) que fornecem os programas de
Residência médica e auxílio-moradia Read More »
Dano moral em atraso e cancelamento de ônibus Atraso excessivo e cancelamento injustificado são causas de dano moral. 🚌😰 É preciso observar as circunstâncias, a saber: falta de assistência, local, tempo de espera, horário, segurança e desdobramentos diretos da falha do serviço. Além disso, startup como a BUSER, que é uma plataforma de intermediação de
Atraso e cancelamento de viagem de ônibus Read More »
ALUNO PODE TRANSFERIR FIES PARA MEDICINA MESMO SEM NOTA SUFICIENTE No caso uma estudante de odonto, mesmo sem os créditos de nota necessários, conseguiu transferir o programa para medicina. O argumento vencedor foi que a “finalidade precípua do programa estudantil em oferecer educação superior, sem qualquer limitação formal que o desestimule, com possibilidade de retorno
No FIES você tem direito de transferir de curso? Read More »
“dano moral gerado por venda de produto falsificado pode ser presumido” Trata-se de violação da marca por pirataria e falsificação, o que atinge a própria identidade do titular da propriedade industrial. Isso gera manipulação de expectativa. O consumidor passar a relacionar o signo da marca com valores e qualidades diferentes daqueles aprovados pelo titular da
Venda de produto falsificado e processo Read More »
“Locadora deve indenizar usuário que perde dia de férias por pane no veículo” A economia circular de uso e acesso está num hype. Por isso, começam a surgir problemas em serviços como de aluguel de veiculos. A indenização sinalizada no título não é uma regra universal, pois depende das circunstâncias do caso. O grande ponto
Direito do consumidor no aluguel de carros Read More »
“Uber deve indenizar motorista descredenciado sem motivo” Ofensa ao princípio da boa-fé contratual. Não há obrigatoriedade de manter motoristas em sua rede, porém, o desligamento sem justificativa válida, fere a boa-fé contratual e expectativa legítima do colaborador que depende da renda para auto-subsistência e alento da família. Base referencial: artigo 57 do código civil e
Idenização: Uber motorista Read More »
Encerramento antecipado de show pode gerar dano moral Você sabia que eventos adiados ou com encerramente precipitado podem gerar indenização material e, quiça, moral. Este foi o entendimento recente numa decisão, cujo racíocinio utilizado, em suma, foi este: “Ao participar da festa organizada pela ré, o consumidor tinha a legítima expectativa de poder utilizar os
Servidora (o) responsável por pessoa deficiente tem direito à jornada reduzida Louvável e salutar. Nós sabemos da dupla jornada de mães e pais, que são vitais para o referencial e o bom desenvolvimento de seus rebentos. O aludido direito tem 03 pontos digno de nota: a redução da jornada é de cerca de 30 a
Licença para servidora (a) cuidar de filho deficiente Read More »
Homem que não devolveu pix enviado por engano tem dever de indenizar O simples recebimento indevido de quantia, independente de culpa, gera o dever de ressarcir o prejudicado, uma vez que o beneficiário enriquece ilicitamente às custas do lesado. Assim, a ideia é que sem contraprestação, seja através de serviços, vendas de produtos ou qualquer outro
Faz o pix. Deu ruim. Saiba seus direitos. Read More »